Primeira Infância, desafios e necessidades

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Já não há mais dúvida de que investir na infância é fincar as bases de um futuro mais sólido, de que priorizar a infância é uma estratégia inteligente para obter ganhos sociais ou econômicos superiores aos gerados por quaisquer outros investimentos.

A infância constitui uma etapa da vida com sentido e conteúdo próprios. Adultos inteligentes, criativos, empreendedores, com ampla flexibilidade mental, são, consequência de ações nos primeiros anos de vida.

Entender a criança como pessoa em desenvolvimento implica dar plenitude ao momento da infância. Isto quer dizer: a criança vive um conteúdo próprio da existência humana, intransferível para outras idades e sedimentadora da adolescência, da juventude e da vida adulta. Adicionalmente, implica, nessa mesma dinâmica, situá-la num processo de formação cuja meta é o sempre mais adiante.

Para as crianças, mais importante do que preparar o futuro é viver o presente. Elas precisam viver agora e na forma mais justa, plena e feliz. A ambivalência da infância – presente e futuro – exige que cuidemos dela agora pelo valor da vida presente, e, simultaneamente, mantenhamos o olhar na perspectiva do seu desenvolvimento rumo à plenificação de seu projeto de existência.

O foco na primeira infância é coerente com a relevância que os seis primeiros anos de vida têm no conjunto da vida humana. Descurar, por omissão, ignorância ou displicência, o tempo da infância é um crime contra as crianças e contra a sociedade. Contra a criança, porque lhe nega direitos fundamentais, como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à família e à convivência familiar e comunitária, ao brincar, à cultura, à educação própria dos anos iniciais da vida, ao meio ambiente saudável. E contra a sociedade, porque significa manter seu rosto desfigurado pelas feridas sociais, como a mortalidade, a morbidade e a desnutrição infantil, a violência, o abandono, a exclusão.

Há vários diagnósticos e estudos sobre a situação da infância no Brasil. Os dados estatísticos e análises qualitativas têm melhorado sensivelmente nos últimos anos, possibilitando um conhecimento mais real das condições de vida e desenvolvimento das crianças. Neste sentido, a Rede Nacional Primeira Infância lançou em 2010 o Plano Nacional pela Primeira Infância, elaborado pelas instituições que a compõem, com participação de outras organizações sociais, de especialistas, pesquisadores, técnicos e pessoas que atuam diretamente com crianças.

Trata-se de um documento político e técnico que visa orientar durante os próximos doze anos, subsequentes ao seu lançamento, ações do governo e da sociedade civil na defesa, promoção e realização dos direitos da criança de até seis anos de idade. Seu marco final – 2022 – é o ano do bicentenário da Independência, data que merece um panorama de vida e desenvolvimento mais justo para todas as crianças. Baixe aqui o documento.

Marco Legal da Primeira Infância

Segundo a Dra. Laís Valadares, presidente do Comitê de Primeira Infância da Sociedade Mineira de Pediatria (SMP), o Marco Legal da Primeira Infância – Lei nº 13257, de 8 de março de 2016 – é uma lei que cria uma série de programas, serviços e iniciativas voltadas à promoção do desenvolvimento integral das crianças. Ele coloca a criança como prioridade no desenvolvimento de programas, formulação de políticas públicas e na formação de profissionais.

O documento ressalta que, para ter uma sociedade com maior igualdade de oportunidades, é imprescindível que as leis e políticas públicas dediquem especial atenção aos primeiros anos de vida. “A SMP é uma entidade de peso no nosso estado e de grande seriedade e confiabilidade e com certeza nos uniremos em defesa da Primeira Infância, para que as crianças mineiras, independente das suas classes sociais, tenham um desenvolvimento pleno. Não é utopia, mas, juntos poderemos construir um mundo melhor.” Dra. Laís Valadares.

Baixe aqui o Marco Legal da Primeira Infância

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