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Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 512/11, do Senado, institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana a partir do dia 1º de fevereiro.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 4 de janeiro deste ano, a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro se trata de um artigo, acrescentado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas para reduzir a incidência de gravidez na adolescência.
O ECA define como criança quem tem até 12 anos incompletos e como adolescente, quem tem idade entre 12 e 18 anos. A oficialização da data, que será celebrada anualmente, foi proposta em 2010 pela então senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgados em fevereiro do ano passado, revelam que, na América Latina e no Caribe, a taxa de gravidez entre adolescentes é a segunda mais alta do mundo, superada apenas pela média da África Subsaariana.
Na América Latina e no Caribe, ocorrem anualmente, em média, 66,5 nascimentos para cada 1 mil meninas com idade entre 15 e 19 anos, enquanto o índice mundial é de 46 nascimentos entre cada 1 mil meninas.
A pediatra Marisa Ribeiro Lages, afirma que é preciso envolver vários segmentos da sociedade e não apenas os que atuam no cuidado, como pediatras, hebiatras e ginecologistas. “O momento é de abranger também os educadores e discutir a prevenção da gravidez na adolescência dentro das salas de aula. A repercussão sobre as famílias é enorme quando a adolescente fica grávida e este é um dos motivos que se faz urgente a união, por exemplo, entre secretarias de saúde e de educação para propor soluções”, reflete.
Segundo a ginecologista Cláudia Salomão, a questão é problema de saúde pública. “O SUS conta com projetos, mas são municipalizados, fazendo com que cada secretaria de município tenha suas ações específicas, enquanto outras nada têm.”
Ela completa que há uma grande lacuna na formação de ginecologistas e obstetras, no que tange o atendimento ao adolescente, porque nem todas as residências médicas introduzem o conteúdo.
“Queremos criar pautas técnicas e sugerir programas de educação continuada para oferecermos uma melhor assistência a esse público”, conclui.
Pensando nisto, no dia 1º de fevereiro, de 13h às 18h, no Teatro Oromar Moreira (Avenida João Pinheiro, 161, Centro, Belo Horizonte), acontece o I Fórum Mineiro de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
A Sociedade Mineira de Pediatria (SMP), Associação dos Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais (Sogimig), Associação Médica de Minas Gerais (AMMG) e Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM MG) se unem para debater com médicos, residentes, estudantes de medicina, demais profissionais da área de saúde, e educadores, a nova lei que definiu o primeiro dia do mês de fevereiro como marco da ‘Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência’.
Especialistas abordarão quatro temáticas: Contracepção na adolescência; Aspectos psicossociais da gravidez na adolescência; Peculiaridades do pré-natal da adolescente; Aspectos ético-legais do atendimento ao adolescente.
Segundo a ginecologista Cláudia Salomão, tanto a Ginecologia quanto a Pediatria desejam ampliar as discussões sobre o tema para o qual já chamavam atenção há anos: “Em nossas especialidades, já atuávamos com práticas direcionadas especificamente para o público adolescente. Mas agora com a Lei, ou seja, quando o próprio Governo toma uma atitude, mais pessoas e instituições são mobilizadas”, avalia.
Clique aqui e faça sua inscrição no 1° Fórum Mineiro de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
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